TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Pedidos de falência caem com nova lei

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.